CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE AUTODESK 
 
IMPORTANTE, É FAVOR LER ESTE DOCUMENTO PRIMEIRO. É UM CONTRATO DE LICENÇA.

A AUTODESK ENCONTRA-SE DISPOSTA A CONCEDER-LHE UMA LICENÇA SOBRE O SOFTWARE ANEXO UNICAMENTE COM A CONDIÇÃO DE QUE ACEITE TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA E QUAISQUER TERMOS DE LICENÇA ADICIONAIS OU ÚNICOS NELE INCLUÍDOS (“CONTRATO DE LICENÇA”).

É FAVOR LER OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA COM CUIDADO ANTES DE SELECCIONAR O BOTÃO "I ACCEPT" ("ACEITO") QUE SE ENCONTRA NO FIM DA PÁGINA. POR FAVOR UTILIZE A BARRA DE DESLOCAMENTO À SUA DIREITA PARA LER O RESTO DESTE CONTRATO DE LICENÇA. PODERÁ IMPRIMIR ESTE CONTRATO DE LICENÇA SELECCIONANDO A OPÇÃO "PRINT" ("IMPRIMIR") ABAIXO. ATRAVÉS DA SELECÇÃO DO BOTÃO "I ACCEPT" ("ACEITO") ESTÁ A CONSENTIR FICAR VINCULADO A TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO E O SOFTWARE SERÁ INSTALADO. 

SE NÃO ESTIVER DISPOSTO A FICAR VINCULADO POR ESTE CONTRATO DE LICENÇA E NÃO CONCORDAR COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES, SELECCIONE "I REJECT" ("REJEITO") - O QUE IRÁ CANCELAR O CARREGAMENTO DO SOFTWARE - E, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA DO SOFTWARE, DEVOLVA ESTE SOFTWARE AO LOCAL ONDE O ADQUIRIU, PARA RECEBER O REEMBOLSO TOTAL DO MESMO, DE ACORDO COM A POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO APLICÁVEL. PARA DEVOLVER O SOFTWARE DESCARREGADO DA INTERNET E OBTER UM REEMBOLSO TOTAL, TEM DE, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA, PREENCHER E DEVOLVER A CARTA DE DESTRUIÇÃO QUE OBTEVE DO VENDEDOR ONLINE AO QUAL ADQUIRIU O SOFTWARE. 
A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE INDICARÁ IGUALMENTE O SEU ASSENTIMENTO EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA.
A CÓPIA OU UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE OU DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO, EXCEPTO CONFORME O PERMITIDO NESTE CONTRATO DE LICENÇA, NÃO É AUTORIZADA E É CONSIDERADA INFRACÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR PELA LEI PORTUGUESA. SE COPIAR OU UTILIZAR ESTE SOFTWARE OU A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO SEM PERMISSÃO DA AUTODESK, ESTARÁ A INFRINGIR A LEI. SERÁ CONSIDERADO RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS À AUTODESK E PODERÁ FICAR SUJEITO A SANÇÕES CRIMINAIS. 
NOTA:	SE ESTA CÓPIA DO SOFTWARE ESTIVER IDENTIFICADA COMO CÓPIA DE DEMONSTRAÇÃO OU AVALIAÇÃO, TAMBÉM SÃO APLICÁVEIS OS DOIS PARÁGRAFOS SEGUINTES:
ESTE SOFTWARE É COLOCADO À SUA DISPOSIÇÃO POR UM PERÍODO DE AVALIAÇÃO DE 30 DIAS APENAS, EXCEPTO QUANDO EXISTIR ESPECIFICAÇÃO POR ESCRITO EM CONTRÁRIO POR PARTE DA AUTODESK. PARA AUMENTAR O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, TEM DE CONTACTAR A AUTODESK OU UM REVENDEDOR AUTORIZADO DA AUTODESK PARA EFECTUAR O PAGAMENTO DO PREÇO DE COMPRA E RECEBER O SEU CÓDIGO DE AUTORIZAÇÃO OU UMA NOVA CÓPIA COMPLETA, CONCEDENDO-LHE OS DIREITOS DA LICENÇA COMERCIAL ABAIXO DESCRITA.

DURANTE O PERÍODO DE AVALIAÇÃO, PODE UTILIZAR UMA CÓPIA DO SOFTWARE COM O FIM ÚNICO DE A AVALIAR. A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, DURANTE O PERÍODO DE AVALIAÇÃO PARA QUALQUER OUTRO FIM, INCLUINDO ANÁLISE CONCORRENCIAL OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL, É TERMINANTEMENTE PROIBIDA. DEPOIS DE ADQUIRIR DE UMA LICENÇA, DEIXARÁ DE ESTAR SUJEITO ÀS RESTRIÇÕES ACIMA REFERIDAS.

NOTA:	SE ESTA CÓPIA DO SOFTWARE FOR CONSIDERADA LICENÇA A TERMO FIXO, LICENÇA DE DURAÇÃO LIMITADA OU LICENÇA DE ALUGUER, O PARÁGRAFO QUE SE SEGUE TAMBÉM SE APLICA AO SEU CASO:

ESTE SOFTWARE É DISPONIBILIZADO PELO PERÍODO DE TEMPO FIXO QUE FOI PAGO E DEIXARÁ DE FUNCIONAR NA ÚLTIMO DIA DESSE TERMO FIXO. O USO DESTE SOFTWARE APÓS A DATA DE EXPIRAÇÃO DO TERMO FIXO OU QUALQUER TENTATIVA PARA ANULAR A FUNÇÃO DE DESACTIVAÇÃO SERÃO CONSIDERADOS COMO VIOLAÇÃO A ESTE CONTRATO de licença E PODERÃO CONSTITUIR UMA INFRACÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

1.	Concessão de Licença

A Autodesk Inc. (“Autodesk”) concede-lhe uma licença não exclusiva, intransferível, para uso deste programa (o “Software”) e do seu manual, bem como de qualquer outro material impresso que o acompanhe ou documentação "online" ou em formato electrónico (a “Documentação”), em equipamento de sua propriedade ou sob o seu controlo, em concordância com os termos e as condições do presente Contrato. Este Contrato permite a um único utilizador instalar e usar o Software em apenas um computador num dado local e momento.

Versão de Rede: Se este Software for uma Versão de Rede, pode usá-lo apenas num ambiente de rede protegida para as suas necessidades comerciais internas, com a ferramenta Autodesk License Manager e pode instalar o Software num único computador servidor, numa única localização, ao qual outros computadores podem ter acesso, ou num computador individual, como uma instalação de múltiplos utilizadores, em que:

i	o número máximo de utilizadores simultâneos é um (1), pelo que várias pessoas podem ter acesso ao Software ou utilizá-lo, mas apenas uma pessoa pode fazê-lo de cada vez, ou	

ii	o número máximo de utilizadores simultâneos é mais de um (1), caso em que deverá comprar uma taxa de licença adicional para cada utilizador simultâneo adicional.
A utilização de software ou de qualquer dispositivo que reduza o número de computadores/ dispositivos com acesso ao Software, quando utilizado numa configuração de servidor, não reduz o número de licenças requeridas.
Versão Educacional: Se este Software for uma Versão Educacional, pode utilizá-lo apenas para fins de instrução e para aprendizagem pessoal, e para mais nenhum fim. A Versão Educacional não pode ser utilizada para fins comerciais, profissionais, ou lucrativos.
Versão de Avaliação:  Se este software for identificado como versão de demonstração, avaliação ou NFR (Not For Resale), pode utilizá-lo apenas para fins de avaliação e demonstração comercial. Não o pode utilizar para análise concorrencial ou para fins comerciais, profissionais ou lucrativos. 

Cópia de Segurança: Independentemente da versão de Software que adquiriu, pode fazer uma cópia de arquivo (cópia de segurança) do Software. Tal cópia de segurança não pode ser instalada noutro computador, a menos que esse computador constitua uma partição de um disco de um servidor ao qual apenas o utilizador autorizado tem acesso. Em caso algum poderá a cópia de segurança ser usada ou instalada enquanto estiver instalada outra cópia do Software em qualquer computador. Se a Documentação se encontrar em formato electrónico, não poderá ser duplicada electronicamente; no entanto, pode imprimir uma (1) cópia, que não pode ser copiada.
Instalação Adicional: À excepção das Versões Educacional, Estudante e Avaliação, pode fazer uma segunda cópia do Software no disco rígido de um segundo computador de sua propriedade ou controlado por si, desde que (1) as cópias original e adicional sejam usadas apenas pela mesma pessoa; (2) a segunda cópia esteja instalada e seja usada apenas (i) em relação a Versões de Rede , num servidor redundante que disponibilize o Software para utilização apenas quando o seu servidor principal onde está instalado o Software, ficar inoperacional, ou (ii) num computador portátil, em casa ou noutro computador que não seja um servidor, fora do seu local de trabalho habitual, com o objectivo de poder trabalhar quando se encontra fora do seu local de trabalho habitual; (3) apenas uma das cópias do Software esteja a ser utilizada num dado momento e local; (4) a segunda cópia do Software seja utilizada exclusivamente com o dispositivo de protecção contra cópia (caso exista) fornecido com o Software, e (5) o Software não esteja licenciado e/ou classificado como uma Versão Educacional ou uma Versão Estudante.
Actualizações: Se este Software estiver classificado como uma actualização ("Versão Nova") do software que lhe foi licenciado anteriormente ("Versão Anterior"), deverá destruir todas as cópias da Versão Anterior, inclusive quaisquer cópias residentes na sua unidade de disco e, a pedido da Autodesk, devolver qualquer Documentação à Autodesk ou ao Revendedor Autorizado da Autodesk no prazo de sessenta (60) dias a contar da data de compra da Versão Nova. A Autodesk reserva-se o direito de exigir que prove, de forma satisfatória, que a Versão Anterior foi destruída. Na eventualidade da Autodesk ou terceiros autorizados, relacionados com o Software que ora lhe é licenciado, lhe fornecer software adicional que constitua um suplemento ou extensão ao Software, esse software adicional ficará sujeito aos termos e às condições do presente Contrato, a menos que fique estipulado de outra forma no momento da entrega.
Sem prejuízo do estipulado no parágrafo anterior, pode guardar e não tem de destruir a Versão Anterior e pode utilizá-la apenas em caso de necessidade, com o fim de (1) instalar a Versão Nova licenciada no presente contrato e (2) para fins de arquivo (cópia de segurança), de modo a reinstalar a Versão Nova aqui licenciada se a instalação inicial falhar. Não poderá utilizar a Versão Anterior em nenhumas circunstâncias.
Código de Autorização: Se este Software necessitar de um código de autorização, terá de registar a sua compra deste Software na Autodesk antes de lhe ser atribuído um código de autorização e a Autodesk manterá as suas informações de registo em conformidade com a política de privacidade.

Termo da licença: Sujeita aos termos e condições deste Contrato de Licença, a licença de utilização do Software é perpétua, excepto se a licença relativa ao Software estiver especificada como licença a termo fixo, licença de duração limitada ou licença de aluguer, caso em que o termo da licença equivalerá ao termo pelo qual foi paga.

VERSÕES DE ESTUDANTE APENAS (DOIS ANOS DE UTILIZAÇÃO):

1.	Concessão de Licença

A Autodesk, Inc. (“Autodesk”) concede-lhe uma licença não exclusiva, intransferível, para uso deste programa (o “Software”) e do seu manual electrónico, bem como de qualquer outro material impresso que o acompanhe ou documentação "online" ou em formato electrónico (a “Documentação”) em equipamento de sua propriedade ou sob o seu controlo, em concordância com os termos e as condições do presente Contrato, durante o período definido na embalagem que começa na data de instalação do Software. Este Contrato permite a um único utilizador instalar e usar o software em apenas um computador num dado local e momento. A utilização deste Software após o período definido na embalagem ou qualquer tentativa de contornar a função de desactivação por controlo de tempo do Software constitui uma violação deste Contrato de Licença e das leis de direitos de autor.

Este Software é uma Versão de Estudante e só pode ser usado por um estudante universitário ou por um membro ou pessoal dos quadros das instituições a seguir enumeradas, que o tenha adquirido E apenas para fins de estudo e instrução, nunca comerciais, profissionais ou lucrativos. As Versões Estudante do Software não podem ser usadas por instituições de ensino num ambiente de laboratório para fins de instrução. Consideram-se estudantes universitários aqueles que se encontrem inscritos numa instituição de ensino secundário ou um estudante integrado num programa de graduação com pelo menos três (3) horas de créditos ou que possa confirmar a inscrição num programa de certificado de graduação com a duração mínima de nove (9) meses.

Cópia de Segurança: Só pode efectuar uma cópia de arquivo (cópia de segurança) do Software. Esta cópia de arquivo não pode ser instalada noutro computador, a menos que esse computador constitua uma partição de um disco de um servidor ao qual apenas o utilizador autorizado tenha acesso. Em nenhumas circunstâncias pode a cópia de arquivo ser usada ou instalada enquanto houver outra cópia do Software instalada em qualquer computador. Se a documentação for impressa, não pode ser copiada. Se a documentação estiver em formato electrónico, pode imprimir uma (1) cópia, que não pode ser copiada.
Actualizações: Este Software não pode ser actualizado.
Código de Autorização: Se for necessário um código de autorização para este Software, tem de registar a unidade do Software que adquiriu junto da Autodesk antes de lhe ser atribuído um código e a Autodesk manterá as suas informações de registo em conformidade com a sua política de privacidade.

NOTA: TODAS AS RESTANTES CLÁUSULAS DESTE CONTRATO SÃO APLICÁVEIS A TODAS AS VERSÕES DESTE SOFTWARE.

2.	RESTRIÇÕES
O utilizador não pode: 
1.	copiar ou usar o Software ou a Documentação, excepto conforme o permitido neste Contrato de Licença.
2.	proceder à engenharia inversa, descompilação ou desmontagem do Software, excepto na medida do permitido por lei, quando tal for indispensável para obter a informação necessária para atingir a interoperabilidade de um programa criado independentemente com o Software ou com outro programa e tal informação não estiver facilmente disponível na Autodesk ou noutro lugar. Não pode descompilar o Software, proceder a engenharia inversa ou desmontar se tal informação estiver disponível por meio do licenciamento de um Kit para Desenvolvimento de Software Autodesk.
3.	distribuir, alugar, emprestar, locar, vender, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir o Software, a Documentação ou quaisquer direitos ora concedidos, no todo ou em parte, a qualquer pessoa sem o consentimento prévio, por escrito, da Autodesk.
4.	instalar ou usar o Software ou a Documentação na Internet, incluindo mas não se limitando à utilização em conjunto com o serviço de alojamento de Web ou semelhante ou disponibilizar o Software a terceiros através da Internet ou do seu sistema informático ou de outra forma.
5.	remover, alterar ou ocultar quaisquer menções, rótulos ou marcas de propriedade do Software ou da Documentação.
6.	modificar, traduzir, adaptar, combinar ou criar trabalhos derivados baseados no Software ou na Documentação para qualquer propósito. 
7.	utilizar qualquer equipamento, dispositivo, software ou outros meios concebidos para evitar ou remover qualquer forma de protecção contra cópia utilizada pela Autodesk em relação ao Software, ou utilizar o Software em conjunto com qualquer código de autorização, número de série ou outro dispositivo de protecção contra cópia não fornecido directamente pela Autodesk ou por um Revendedor Autorizado Autodesk. 
8.	exportar o Software ou a Documentação em violação da lei dos E.U.A. ou de quaisquer outras leis de controlo de exportação aplicáveis.
9.	utilizar o Software, incluindo sem limitação uma Versão de Rede, ou a Documentação fora do país onde foram adquiridos, a não ser que o Software e a Documentação sejam comprados no Espaço Económico Europeu (“EEE”), caso em que a utilização dentro do EEE é permitida.

3.	DIREITOS DE AUTOR

O título e direitos de autor relativos a Software, Documentação e materiais que os acompanham, caso existam, e quaisquer cópias feitas pelo utilizador, são propriedade da Autodesk e licenciadores desta. A estrutura, organização e código do Software constituem segredos comerciais valiosos da Autodesk e dos seus licenciadores. A cópia não autorizada do Software ou da Documentação, ou o não cumprimento das restrições acima estipuladas, resultarão na rescisão automática do presente Contrato de Licença. Este Contrato de Licença não lhe concede quaisquer direitos de propriedade intelectual.

4. GARANTIA GERAL LIMITADA. 
A Autodesk garante que o Software fornecerá os recursos e as funções descritos de forma geral na Documentação e que os suportes em que o Software é fornecido, caso exista, a Documentação que acompanha o Software estarão livres de defeitos de materiais e execução dentro do uso normal. EXCEPTO QUANTO ÀS GARANTIAS LIMITADAS EXPRESSAS ACIMA DESCRITAS, A AUTODESK NÃO CONCEDE, NEM O UTILIZADOR RECEBE, QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU EM QUALQUER COMUNICAÇÃO COM O UTILIZADOR, E A AUTODESK NEGA ESPECIFICAMENTE QUALQUER OUTRA GARANTIA, INCLUSIVE A GARANTIA IMPLÍCITA DE QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. A AUTODESK NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU SE ENCONTRA LIVRE DE ERROS. As exclusões acima referidas não serão aplicáveis ao utilizador caso a sua jurisdição não permita a exclusão de garantias implícitas. Para além dos direitos relativos às garantias acima descritos, pode ainda ter outros direitos, os quais podem variar de jurisdição para jurisdição.
A responsabilidade total da Autodesk e o recurso exclusivo do utilizador, ao abrigo das garantias concedidas no presente Contrato, serão, segundo opção da Autodesk, tentar corrigir ou contornar erros, substituir os suportes defeituosos, caso existam; documentação; ou reembolsar o preço pago pela licença e rescindir esta licença. Este recurso encontra-se sujeito à devolução dos suportes defeituosos ou da Documentação juntamente com uma cópia do seu recibo, ao escritório local da Autodesk ou ao Revendedor Autodesk Autorizado através do qual foi obtido, no prazo de noventa (90) dias a contar da data de entrega. 

5.	EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O SOFTWARE PARA DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR E OUTROS SOFTWARES TÉCNICOS SÃO FERRAMENTAS CONCEBIDAS PARA SEREM UTILIZADAS APENAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS. NÃO SÃO SUBSTITUTOS PARA O SEU JUÍZO PROFISSIONAL. O SOFTWARE PARA DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR E OUTROS SOFTWARES TÉCNICOS FORAM CONCEBIDOS PARA AUXÍLIO NA CONCEPÇÃO DO PRODUTO E NÃO SÃO SUBSTITUTOS PARA TESTES INDEPENDENTES DE DESGASTE, SEGURANÇA E UTILIDADE DO PRODUTO. DEVIDO À GRANDE VARIEDADE DE POTENCIAIS APLICAÇÕES PARA O SOFTWARE, O SOFTWARE NÃO FOI TESTADO EM TODAS AS SITUAÇÕES NAS QUAIS PODE SER UTILIZADO. A AUTODESK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM CASO ALGUM, PELOS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE. AS PESSOAS QUE UTILIZEM O SOFTWARE SERÃO RESPONSÁVEIS PELA SUPERVISÃO, GESTÃO E CONTROLO DO SOFTWARE. ESTA RESPONSABILIDADE INCLUI, SEM LIMITAÇÕES, A DETERMINAÇÃO DAS UTILIZAÇÕES APROPRIADAS PARA O SOFTWARE E A SELECÇÃO DE SOFTWARE E OUTROS PROGRAMAS PARA OBTER OS RESULTADOS DESEJADOS. AS PESSOAS QUE UTILIZEM O SOFTWARE SÃO TAMBÉM RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS INDEPENDENTES ADEQUADOS PARA TESTAR A FIABILIDADE E PRECISÃO DE SAÍDA DE QUALQUER PROGRAMA, INCLUSIVE TODOS OS ITENS CONCEBIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. 
6. 	LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA NEM A AUTODESK NEM NENHUM DOS SEUS LICENCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, DESPESAS DE COBERTURA DE RISCOS OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, SUBSEQUENTES OU INDIRECTOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA COMO TENHAM SIDO CAUSADOS OU COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ESTA LIMITAÇÃO APLICAR-SE-Á MESMO QUE A AUTODESK OU QUALQUER REVENDEDOR AUTODESK TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS OU DANOS. O UTLIZADOR RECONHECE QUE A QUANTIA PAGA PELA LICENÇA REFLECTE ESTA ATRIBUIÇÃO DE RISCO.

A AUTODESK NÃO ASSUMIRÁ QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE PERDA OU FURTO DO SOFTWARE, OU DE QUALQUER DISPOSITIVO DE PROTECÇÃO CONTRA CÓPIA COM O QUAL O SOFTWARE É FORNECIDO. ESPECIALMENTE, A AUTODESK NÃO SERÁ OBRIGADA A SUBSTITUIR QUALQUER SOFTWARE OU DISPOSITIVO/CÓDIGO DE PROTECÇÃO CONTRA CÓPIA PERDIDO OU FURTADO. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA SALVAGUARDA DO SOFTWARE E DE QUALQUER DISPOSITIVO/CÓDIGO DE PROTECÇÃO CONTRA CÓPIA EM RELAÇÃO À PERDA OU FURTO, BEM COMO PELA PROTECÇÃO DO SEU INVESTIMENTO MEDIANTE SEGURO OU DE QUALQUER OUTRO MODO. 

As limitações acima identificadas não lhe serão aplicáveis caso a sua jurisdição não permita a limitação ou exclusão de responsabilidade relativamente a danos incidentais ou subsequentes.

7. 	DIREITOS LIMITADOS PARA CLIENTES DO GOVERNO DOS E.U.A. 

Este Software e Documentação são fornecidos com DIREITOS LIMITADOS para clientes do Governo dos E.U.A. A utilização, duplicação, ou divulgação efectuada pelo Governo dos E.U.A. encontra-se sujeita a restrições, tal como se encontra estabelecido na cláusula sobre Software Comercial de Computador - Direitos Limitados, FAR 52.227-19 ou na cláusula sobre Software Comercial de Computador - Licenciamento, NASA FAR Suplemento 1852.227-86. O fabricante é a Autodesk, Inc., 111 McInnis Parkway, San Rafael, Califórnia 94903, E.U.A.

8. 	GERAL 

A.	Este Contrato de Licença e a licença concedida ao abrigo do mesmo cessarão sem notificação ou acção prévia por parte da Autodesk se o licenciado falir, fizer um acordo com os seus credores ou entrar em processo de liquidação. 

B.	O presente Contrato de Licença não será regulado pela Convenção da ONU relativa aos Contratos para Venda de Mercadorias. Este Contrato de Licença será regulado pela lei portuguesa. Este Contrato de Licença constitui o contrato integral celebrado entre nós e substitui quaisquer outros comunicados ou publicidade com referência ao Software e à Documentação. 

C.	Se qualquer cláusula deste Contrato de Licença for considerada inválida ou, de qualquer outra forma, não for passível de cumprimento, as restantes condições deste Contrato de Licença permanecerão plenamente em vigor e as partes permanecerão vinculadas por obrigações que se aproximem o mais possível do objecto das cláusulas consideradas inválidas ou inexequíveis, sem que as mesmas sejam inválidas ou inexequíveis.

D.	Determinadas utilizações do MPEG-2, e produtos de software relacionados, podem estar sujeitos a licença de terceiros – contacte a MPEG LA (www.mpegla.com) para obter mais pormenores. Este Contrato não concede uma licença para utilizar o MPEG-2, ou produtos de software relacionados, de forma contrária ao estabelecido na MPEG LA Patent Portfolio License (Licença da Carteira de Patentes). Determinadas utilizações da tecnologia de codificação de som MP3 pode estar sujeita a requisitos de licença adicionais. Por exemplo, relativamente aos conteúdos MP3, o fornecimento deste produto não concede uma licença nem implica qualquer direito de utilizar os conteúdos criados com este produto em emissões comerciais (por ex., geradoras de lucros) em tempo real (por meios terrestres, por satélite, cabo e/ou quaisquer outros meios), emissões/transmissão contínua pela Internet, intranets e/ou outras redes ou por quaisquer outros sistemas de distribuição de conteúdos electrónicos, como aplicações de som pagas ou de som por pedido. É necessária uma licença independente para esta utilização. Para mais pormenores, queira visitar http://www.mp3licensing.com.

E.	Relativamente aos produtos de software Cleaner e Cleaner EZ da Autodesk, porções do software são licenciadas por um Acordo de Licença da Apple Computer, Inc.